A reforma eleitoral de 2017 incluiu o financiamento coletivo como uma nova modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. De acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 23, § 4º, inciso IV, entidades que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, podem oferecer este serviço, desde que observadas as instruções da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução TSE nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2020. A arrecadação de recursos pela modalidade de financiamento coletivo foi regulamentada pelo TSE, nos termos do art. 22 da citada resolução. Entidades que promovam
Últimas
Aberta licitação – Centro de Saúde São Sebastião do Caí – Primeira Etapa
Por Imprensa de São Sebastiãodo Caí - maio 29, 2020 Imagem mostra como deve ficar a fachada da nova Secretaria de Saúde após obra concluída A Prefeitura de São Sebastião do Caí abriu esta semana o processo de licitação que definirá as empresas responsáveis pelo início das obras do novo Centro Municipal de Saúde. A meta é de que, se tudo correr dentro do cronograma previsto para a tomada de preços, os trabalhos na parte de fundações do novo prédio comecem neste segundo semestre. O prefeito Clóvis Duarte destaca que o projeto é especialmente pensado para as necessidades atuais e possíveis demandas futuras da Secretaria Municipal de Saúde. “Hoje temos a Saúde, uma das pastas mais importantes de qualquer prefeitura, em um prédio
Em 24 horas Novidades no Vale do Sinos!
CGU, PF e MPF deflagram operação em Recife (PE) para apurar compras de respiradores
Há indícios de irregularidades em contratos celebrados por dispensas de licitação para aquisição de 500 respiradores pulmonares Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (28), em Pernambuco, da segunda fase da Operação Apneia, em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados por dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, por meio da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial para combate à pandemia de Covid-19 no município. As diligências estão sendo realizadas nos estados de São Paulo e Pernambuco. Investigações No decorrer das investigações, verificou-se que empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em
Ministro Tarcísio reconta a trajetória das ferrovias no Brasil
https://youtu.be/Esa1GBncRKM Em reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa de concessões Rumo, nesta quarta-feira (27), para a assinatura do novo contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, relembrou a linha do tempo das ferrovias no Brasil, desde a Era Mauá até os esforços empreendidos pelo Governo Federal atualmente e apesar da crise da Covid-19. Freitas também ressaltou o papel chave das parcerias público-privadas e brincou dizendo que sua “empresa favorita” era “aquela que acredita no Brasil, que ama o país como a gente ama.” Durante os anos de concessão da Malha Paulista, serão investidos cerca de R$ 6 bilhões em obras, trilhos, vagões e locomotivas, aumentando a capacidade
